Historia do Sistema Prisional Brasileiro e o crime de Gales como estratégia socio-racial

O conceito “prisão” não é recente originária do latim prensione, o termo tem papo dado no século XVII com a reforma do Direito Penal e a consequente “desbrutalização” das penas. Tal que, até então a punição do Estado contra “criminosos” eram punições cruéis e físicas, era comumzasso pena de morte, desmembramento, tortura e outros tipos de violência contra o corpo do “criminoso’. Na Antiguidade a pena impunha sacrifícios e castigos desumanos ao condenado e, via de regra, não guardava proporção entre a conduta delitiva e a punição, prevalecendo sempre o interesse do mais forte. A Lei de Talião,registrada pelo Código de Hamurabi, em 1680 a.C., estabeleceu a proporcionalidade entre a conduta do infrator e a punição, consagrando a disciplina de dar vida por vida, olho por olho e dente por dente. Surgiu assim a equivalência entre o crime e o castigo penal.



O Brasil, até 1830, não tinha um Código Penal próprio por ser colônia, submetia-se às Ordenações Filipinas, compreendendo entre as penas a morte, degrado para as galés e outros lugares, açoite, mutilação, queimaduras, confisco de bens e multa e ainda penas como humilhação pública do réu. Em 1824, o Brasil começa a reformar seu sistema punitivo: bane-se as penas de açoite, a tortura, o ferro quente e outras penas cruéis; determina-se que as cadeias devem ser “seguras, limpas e bem arejadas havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme a circunstâncias, e natureza dos seus crimes”.


A abolição das penas cruéis não foi plena, já que os escravos ainda estavam sujeitos a elas, como a pena de Galés.



As galés estavam entre as principais embarcações de guerra, possuíam velas que, mas, para que ganhassem os mares, era necessário recorrer à força de cerca de 250 homens, recrutados de diversas formas. Eles podiam ser escravos condenados pela Justiça, que trocavam suas penas por trabalhos temporários nas galés, ou voluntários em busca de salário. Com o passar do tempo, esse recrutamento passou a priorizar os cativos e aqueles que cumpriam pena, pois não era necessário pagar pelos seus serviços. Em Portugal, os prisioneiros eram simplesmente retirados dos cárceres e acorrentados às galés durante alguns combates, como na batalha de Arzila, travada no norte da África em 1471.



A PENA DE GALÉS, era a punição na qual os condenados cumpriam a pena com trabalhos forçados, numa espécie de antiga sanção criminal. O Código Criminal adotou este tipo de sanção, determinando, no artigo 44, era uma das modalidades de punições criminais também aplicada aos escravos e era extremamente rejeitada pelos proprietários e, também, pela comunidade jurídica, já que trazia consigo um estigma de "impunidade".

Havia casos em que escravos preferiam ser condenados em galés do que vir a continuar a sua existência como cativo, na sua rotina de trabalho.

É no fim do século XVIII que começam a surgir os primeiros projetos penitenciários. Primeiro com John Howard , em 1777 quando ele visita a Inglaterra e publica The State of Prisons in England and Wales (tradução livre: As condições das prisões da Inglaterra e Gales), e faz uma crítica à realidade prisional da inglesa e propõe para a nova visão do cárcere, a prisão como a punição em si e não um espaço temporário para expectar a punição Já o inglês Jeremy Bentham, outro filosofoque falava sobre a questão carcerária, era adepto da punição proporcional:


“a disciplina dentro dos presídios deve ser severa, a alimentação grosseira e a vestimenta humilhante”

Para Bentham, todo esse rigor serve para mudar o caráter e os hábitos do delinquente. Em 1787 escreve “Panóptico”, concebido como uma penitenciária modelo, é um conceito em que um vigilante consegue observar todos os prisioneiros sem que estes o vejam. A prisão seria uma estrutura circular, com as celas em sua borda, e o meio vazio se encontra a torre com o vigia “onipresente”.

No final do século XVIII e início do século XIX surge na Filadélfia os primeiros presídios que seguiam o sistema celular, um sistema de reclusão total, no qual o preso ficava isolado do mundo externo e dos outros presos em sua cela, que além de repouso servia para trabalho e exercícios. Em 1820 outro sistema surge nos Estados Unidos, a condicional noturna ou "Sistema Nova Yorque", onde a reclusão e o isolamento absoluto eram apenas durante o período noturno. Já durante o dia as refeições e o trabalho eram coletivos, mas impunha-se regra de silêncio, os presos não podiam se comunicar ou mesmo trocar olhares. Com o novo Código Criminal a pena de prisão passa a ter um papel predominante nas penas, mas ainda se mantinham as penas de morte e de galés (trabalhos forçados e também poderia ser perpétua). O Código brasileiro, não escolhe nenhum sistema penitenciário específico, ele deixa livre a cargo dos governos provinciais.

“Art. 49. Emquanto se não estabelecerem as prisões com as commodidades, e arranjos necessarios para o trabalho dos réos, as penas de prisão com trabalho serão substituidas pela de prisão simples, acrescentando-se em tal caso á esta mais a sexta parte do tempo, por que aquellas deveriam impôr-se.”


As penitenciárias do Brasil ainda eram precárias e sofriam de variados problemas; em 1828 a Lei Imperial de 1º de outubro cria as Câmaras Municipais e, entre suas atribuições, têm em seu art. 56 o seguinte:

“Art. 56. Em cada reunião, nomearão uma commissão de cidadãos probos, de cinco pelo menos, a quem encarregarão a visita das prisões civis, militares, e ecclesiasticas, dos carceres dos conventos dos regulares, e de todos os estabelecimentos publicos de caridade para informarem do seu estado, e dos melhoramentos, que precisam”.

Essas comissões que visitavam as prisões produziram relatórios de suma importância para a questão prisional do país, o primeiro de 1829, já tratava de problemas vivos ainda hoje, como falta de espaço para os presos, mistura entre condenados e aqueles que ainda aguardavam julgamento. Existia um grande abismo entre o que era previsto em lei com a realidade carcerária; por exemplo, no ano de 1906, foram condenados 976 presos, no estado de São Paulo, à prisão celular, existiam apenas 160 vagas para esse tipo de prisão no estado, portanto 816 presos (90,3%) cumpriam pena em condições diversas àquela prevista no Código Penal vigente. Essa disparidade torna-se tão estrutural e comum que o chefe da Polícia, João Baptista de Mello Peixoto, emite uma circular, em novembro de 1895, pedindo para os juízes priorizarem a transferência dos presos para comarcas vizinhas em vez da Cadeia da Capital, em São Paulo.


O direito de punir do Estado emanou da necessidade da branquitude em manter o poder financeiro e politico, pois para que a paz e o interesse da branquitude fossem preservados criaram-se as regras comuns de convivência e a consequente punição ao agente corpo preto. Não obstante o conceito de pena nunca tenha gerado grandes discussões, sua finalidade foi uma arma genocida na história do direito penal, pois o Brasil manteve a pena de morte por mais de 300 anos, em suma, o direito penal permanece a privilegiar os donos de terra e gado e matar pessoas pretas.


O preto não teve direito.


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